Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 006/2015

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Altera a redação do inciso XIV do art. 60 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba (sobre o prazo de resposta do Executivo)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 13/11/2015
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional

Tramitações

02/09/2019
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2021616-41.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
13/09/2016
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 2021616-41.2016.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
18/12/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicado no DOM a Emenda a Lei Orgânica nº 45, de 10 de dezembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
10/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Ver Votação Nominal), em 2ª discussão na S.O. 80/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 2ª DISC.
08/12/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Ver Votação Nominal), em 1ª discussão na S.O. 79/2015.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 1ª DISC.
01/12/2015
Situação: Aguardando Resposta do Executivo
Ação: -
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
01/12/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 77/2015.
Localização: Plenário
26/11/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/11/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PELOM
17/11/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PELOM
17/11/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
13/11/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
10/12/2015
Descrição: Votação ao PELOM - 2ª DISC.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
08/12/2015
Descrição: Votação ao PELOM - 1ª DISC.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
26/11/2015
Descrição: Par. Just. PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
17/11/2015
Descrição: Par. Jur. ao PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico