Projeto de Lei Ordinária nº 504/2013
Dá nova redação ao artigo 1° da lei nº 8.287, de 22 de outubro de 2007, que dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos de ensino municipais em manterem em sua merenda alimentação diferenciada e adequada aos alunos portadores de diabetes e dá outras providências.
Apresentação: 29/11/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Apolo da Silva
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
09/05/2014
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.799, de 6 de maio de 2014. Publicada no átrio da Prefeitura em 6 de maio de 2014.
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2014
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 59/2014.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
10/04/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado, em discussão única na S.O. 18/2014.
Localização: Plenário
28/03/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
18/03/2014
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
18/03/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 2ª discussão na S.O. 12/2014. Enviado à Comissão de Redação.
Localização: Plenário
18/03/2014
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.O. 12/2014.
Localização: Plenário
17/02/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
06/02/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL e Emenda 01
03/12/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
03/12/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
29/11/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente