Projeto de Lei Ordinária nº 167/2016
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.935, de 5 de outubro de 2006, que estabelece a notificação compulsória da violência praticada contra a mulher e atendida na rede pública de saúde de nossa cidade, e a criação da comissão de monitoramento da violência contra a mulher na secretaria municipal da saúde e dá outras providências.
Apresentação: 23/06/2016
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco Carlos Silveira Leite
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Tramitações
11/10/2018
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declarada Inconstitucional pela ADIN nº 2089253-38.2018.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
25/10/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicada no átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.445, de 25 de outubro de 2016. (Publicada no DOM em 27.10.2016)
Localização: Divisão de Expediente
20/10/2016
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/10/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 62/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 68/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
06/10/2016
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 62/2016 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 62/2016
15/09/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 176/2016 pelo Ofício nº 714/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
13/09/2016
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
13/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 57/2016.
Localização: Plenário
08/09/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 56/2016.
Localização: Plenário
29/08/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
25/08/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL
25/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 52/2016.
Localização: Plenário
19/08/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2016
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL reenviado
12/07/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª discussão na S.O. 43/2016.
Localização: Plenário
07/07/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
28/06/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Just. PL
28/06/2016
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
28/06/2016
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
23/06/2016
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente