Projeto de Lei Ordinária nº 101/2015
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo.
Apresentação: 18/05/2015
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco Carlos Silveira Leite
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Tramitações
08/08/2018
Situação: ADIN Procedente - Norma Inconstitucional
Ação: Declara Inconstitucional pela ADIN nº 2084814-81.2018.8.26.0000
Localização: Divisão de Expediente
14/05/2018
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2084814-81.2018.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
21/11/2016
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Publicado no Átrio da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei nº 11.452, de 21 de novembro de 2016. Publicada no DOM em 25.11.2016
Localização: Divisão de Expediente
10/11/2016
Situação: Veto Total Rejeitado
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
10/11/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total nº 66/2016 (Ver Votação Nominal) em discussão única na S.O. 74/2016.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
20/10/2016
Situação: Veto
Ação: Veto Total nº 66/2016 apresentado.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 66/2016
03/10/2016
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 188/2016 pelo Ofício nº 760/2016.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
29/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª discussão na S.O. 62/2016.
Localização: Plenário
27/09/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
27/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 61/2016.
Localização: Plenário
20/09/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
13/09/2016
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
13/09/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Parecer da Comissão de Justiça (Votação Simbólica) / Enviado às Comissões, em 1ª discussão na S.O. 57/2016.
Localização: Plenário
05/09/2016
Situação: Manifestação do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
SEG-OF- 422/2016
04/08/2016
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2016
Situação: Ordem do Dia
Ação: Enviado ao Executivo para manifestação a pedido do autor, em 1ª discussão na S.O. 46/2016.
Localização: Plenário
19/04/2016
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
20/05/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
19/05/2015
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
19/05/2015
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
18/05/2015
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente