Projeto de Lei Ordinária nº 329/2014

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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Pet Shop e todos os estabelecimentos e locais similares que oferecem os serviços de banho e tosa para cães e gatos, instalados na cidade de Sorocaba, a instalarem sistemas de gravação por câmeras de vídeo e disponibilizar os serviços conectados à internet online e dá outras providencias.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 21/08/2014
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Valdecir Moreira da Silva
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM

Tramitações

18/12/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Publicada no DOM a Lei nº 11.236, de 17 de dezembro de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
27/11/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 189/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
26/11/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação, em discussão única na S.O. 76/2015.
Localização: Plenário
04/11/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
29/10/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
29/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 68/2015.
Localização: Plenário
29/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na S.O. 68/2015.
Localização: Plenário
08/10/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Protocolada Emenda 01.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Emenda 01 Par. Com. Emenda 01
08/10/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor , em 1ª discussão na S.O. 62/2015.
Localização: Plenário
17/09/2014
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
02/09/2014
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Com. PL
26/08/2014
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
26/08/2014
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
21/08/2014
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
04/11/2015
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
20/10/2015
Descrição: Par. Com. Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
08/10/2015
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: Valdecir Moreira da Silva
Documento
16/09/2014
Descrição: Par. Com. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
02/09/2014
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico