Estabelece no Município de Sorocaba o informativo social das limitações administrativas e dá outras providências.

Apresentação: 11/12/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Comissão de Justiça
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Classificações: Informação/Transparência Pública

Tramitações


20/12/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: aguardando parecer
Localização: Comissão de Justiça
12/12/2023
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: parecer exarado
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PL
12/12/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 79/2023.
Localização: Plenário
11/12/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


20/12/2023
Descrição: Par. Jurídico ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico