Projeto de Resolução nº 019/2023
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Sorocaba a Lei Nacional n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), e dá outras providências
Apresentação: 07/12/2023
Tipo: Projeto de Resolução
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
15/12/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Resolução nº 534, de 13 de dezembro de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando promulgação.
Localização: Divisão de Expediente
12/12/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PR (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 71/2023.
Localização: Plenário
12/12/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PR (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 70/2023.
Localização: Plenário
12/12/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 69/2023 / Exarados Pareceres ao PR.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PR
07/12/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente