Projeto de Lei Ordinária nº 315/2023
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso especial e autoriza a cessão de uso de imóvel de domínio da Prefeitura Municipal de Sorocaba, situado na Avenida Ipanema nº 5.800, ao Estado de São Paulo através da Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
Apresentação: 09/11/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
23/11/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.926, de 22 de novembro de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
16/11/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 212/2023 pelo ofício nº 385/2023. (Data de fim de prazo: 08/12/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 212/2023
14/11/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
14/11/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 67/2023.
Localização: Plenário
14/11/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 66/2023.
Localização: Plenário
14/11/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 65/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL
09/11/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente