Projeto de Lei Ordinária nº 193/2023
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 8.300, de 3 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Apresentação: 21/06/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Habitação/Regularização Fundiária
Tramitações
20/07/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.844, de 19 de julho de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
30/06/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 123/2023 pelo ofício nº 192/2023. (Data de fim de prazo: 21/07/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 123/2023
29/06/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
29/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 39/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
29/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 38/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
29/06/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 37/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL
21/06/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente