Projeto de Lei Ordinária nº 194/2023
Institui o Concurso Jornalístico e Publicitário, revoga expressamente a Lei nº 12.554, de 6 de maio de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 14/06/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
20/07/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.845, de 19 de julho de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
30/06/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 124/2023 pelo ofício nº 192/2023. (Data de fim de prazo: 21/07/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 124/2023
29/06/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
29/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 39/2023.
Localização: Plenário
29/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 38/2023.
Localização: Plenário
29/06/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 37/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL
14/06/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente