Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023

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Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum e/ou especial, autoriza sua doação com encargos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba - APAE e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 23/05/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais

Tramitações

07/06/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12816, de 01 de junho de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
25/05/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 99/2023 pelo ofício nº 149/2023. (Data de fim de prazo: 19/06/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 99/2023
25/05/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
25/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 31/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
25/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 30/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
25/05/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 29/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres ao PL
23/05/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
25/05/2023
Descrição: Pareceres ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
25/05/2023
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
25/05/2023
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
25/05/2023
Descrição: Autógrafo nº 99/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência