Projeto de Lei Ordinária nº 128/2023

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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 28/04/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Lei de Diretrizes Orçamentárias

Tramitações

01/08/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.848, de 19 de julho de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
06/07/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 131/2023 pelo ofício nº 194/2023. (Data de fim de prazo: 27/07/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 131/2023
04/07/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
04/07/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 41/2023.
Localização: Plenário
30/06/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
27/06/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: Redação Final da Comissão de Economia recebido recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 30/06/2023.
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Redação Final
27/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Aprovado o Parecer da Comissão de Economia pela rejeição das Emendas nº 3, 4 e 5 (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nºs 3, 4 e 5 / Enviado à Comissão de Economia, em 2ª Discussão na S.O. nº 39/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 2ª Disc.
23/06/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
06/06/2023
Situação: Aguardando Apresentação de Emendas
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1, 2 e 3 em 13/06/2023. Apresentadas Emendas nºs 4 e 5 em 15/06/2023. Parecer da Comissão de Economia recebido recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 23/06/2023.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Emendas nºs 1, 2 e 3 Emendas nºs 4 e 5 Par. CEFOP ao PL e às Emendas
06/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 34/2023.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PL - 1ª Disc.
23/05/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
02/05/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação:
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos: Par. CEFOP ao PL
02/05/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 24-/2023.
Localização: Plenário
28/04/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
06/07/2023
Descrição: Autógrafo nº 131/2023
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
30/06/2023
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
27/06/2023
Descrição: Votação ao PL - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
23/06/2023
Descrição: Par. CEFOP ao PL e às Emendas
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
15/06/2023
Descrição: Emendas nºs 4 e 5
Tipo: Emenda(s)
Autor: Luis Santos Pereira Filho
Documento
13/06/2023
Descrição: Emendas nºs 1, 2 e 3
Tipo: Emenda(s)
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Documento
06/06/2023
Descrição: Votação ao PL - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
26/05/2023
Descrição: Par. CEFOP ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias