Projeto de Lei Ordinária nº 097/2023
Altera dispositivos da Lei nº 12.099, de 22 de outubro de 2019, que estabelece diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico do Município e dá outras providências.
Apresentação: 30/03/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria
Tramitações
08/05/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.789, de 3 de maio de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
13/04/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 63/2023 pelo ofício nº 83/2023. (Data de fim de prazo: 08/05/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 63/2023
11/04/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
11/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 20/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
11/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 19/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
11/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres à Emenda nº 1 / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 18/2023.
Localização: Plenário
11/04/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 17/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
30/03/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
11/04/2023
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
11/04/2023
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores