Projeto de Lei Ordinária nº 078/2023
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 12.473, de 23 de dezembro de 2021 e dá outras providências. (Sobre a estrutura organizacional do Executivo)
Apresentação: 24/03/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Estrutura da Administração Pública
Tramitações
28/03/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.746, de 28 de março de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
28/03/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 49/2023 pelo ofício nº 73/2023. (Data de fim de prazo: 20/04/2023)
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 15/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
27/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 / Exarados Pareceres às Emendas nºs 1 e 2 / Aprovado o PL (Votação Nominal) / Acatado o Parecer da Comissão de Justiça às Emendas nº 1 e 2 (Votação Simbólica) / Arquivadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 14/2023.
Localização: Plenário
27/03/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 13/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
24/03/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente