Projeto de Lei Ordinária nº 082/2023

05/04/2023

Situação: Publicação no DOM

Ação: Lei Ordinária nº 12.760, de 5 de abril de 2023.

Localização: Divisão de Expediente

30/03/2023

Situação: Aguardando Sanção ou Veto

Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 50/2023 pelo ofício nº 75/2023. (Data de fim de prazo: 25/04/2023)

Localização: Divisão de Expediente

27/03/2023

Situação: Aprovado(a)

Ação: Aguardando Autógrafo.

Localização: Divisão de Expediente

27/03/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 16/2023.

Localização: Plenário

27/03/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 6 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 15/2023.

Localização: Plenário

27/03/2023

Situação: Ordem do Dia

Ação: Apresentadas Emendas / Exarados Pareceres às Emendas / Arquivada a Emenda nº 5 (Votação Simbólica) a pedido da autora / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 6 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 14/2023.

Localização: Plenário

27/03/2023

Situação: Apresentação da Matéria em Plenário

Ação: Apresentado na S.E. 13/2023 / Exarados Pareceres ao PL.

Localização: Plenário

24/03/2023

Situação: Aguardando Apresentação em Plenário

Ação:

Localização: Divisão de Expediente

Documento

30/03/2023

Descrição: Autógrafo nº 50/2023

Tipo: Autógrafo

Autor: Presidência

Documento

27/03/2023

Descrição: Redação Final

Tipo: Parecer

Autor: Comissão de Redação

Documento

27/03/2023

Descrição: Pareceres ao PL e Emendas 1 a 6

Tipo: Parecer

Autor: Comissões