Projeto de Lei Ordinária nº 076/2023
Cria, amplia e extingue cargos, altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.491, de 4 de março de 1994, que reorganiza a estrutura administrativa da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais - FUNSERV e dá outras providências.
Apresentação: 21/03/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Estrutura da Administração Pública
Tramitações
13/04/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.754, de 30 de março de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
28/03/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 37/2023 pelo ofício nº 73/2023. (Data de fim de prazo: 20/04/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 37/2023
27/03/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
27/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 15/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
27/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 14/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
Pareceres ao PL
27/03/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 13/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
21/03/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente