Projeto de Lei Ordinária nº 016/2023
Dispõe sobre a proibição da comercialização de livros, revistas ou artigos congêneres, em bancas de revistas e/ou jornais, no âmbito do Município de Sorocaba, que façam apologia à posse para consumo e uso pessoal, relativas a substâncias ilícitas entorpecentes e/ou psicotrópicas, que possam causar dependência; institui a Campanha Permanente, nas escolas públicas municipais, para Prevenção, Conscientização e Enfrentamento ao uso ou dependência de drogas e álcool; bem como dá outras providências.
Apresentação: 03/02/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Campanhas/Divulgação, Saúde
Tramitações
03/03/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.723, de 28 de fevereiro de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
10/02/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 6/2023 pelo ofício nº 6/2023. (Data de fim de prazo: 08/03/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 6/2023
07/02/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
07/02/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva, Iara Bernardi e Salatiel dos Santos Hergesel, em 2ª Discussão na S.E. nº 03/2023.
Localização: Plenário
07/02/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica), com votos contrários Fernanda Schlic Garcia, Francisco França da Silva, Iara Bernardi e Salatiel dos Santos Hergesel, em 1ª Discussão na S.E. nº 02/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL
07/02/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentação da Matéria em Plenário, na S.E. nº 01/2023.
Localização: Plenário
03/02/2023
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 01/2023.
Localização: Divisão de Expediente
03/02/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente