Projeto de Lei Ordinária nº 392/2022
Altera a redação dos artigos 70 e 219, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, que tratam do período de gozo de férias dos funcionários públicos e dá outras providências.
Apresentação: 16/12/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
28/12/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.705, de 27 de dezembro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
21/12/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 222/2022 pelo ofício nº 432/2022. (Data de fim de prazo: 13/01/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 222/2022
20/12/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
20/12/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 46/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
20/12/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres ao PL / Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 45/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL
Votação ao PL - 1ª Disc.
20/12/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 44/2022.
Localização: Plenário
17/12/2022
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.E. 44/2022.
Localização: Divisão de Expediente
16/12/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente