Projeto de Lei Ordinária nº 359/2022
Dispõe sobre a criação do programa Rede Pet Solidário e dá outras providências.
Apresentação: 18/11/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Defesa dos Animais
Tramitações
31/07/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.860, de 31 de julho de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
10/07/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 134/2023 pelo ofício nº 200/2023. (Data de fim de prazo: 31/07/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 134/2023
06/07/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
06/07/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 42/2023.
Localização: Plenário
03/07/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
29/06/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 03/07/2023.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
29/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 40/2023.
Localização: Plenário
22/06/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
22/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Acatado o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 2 / Arquivada a Emenda nº 2 / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 38/2023.
Localização: Plenário
30/05/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
25/05/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação:
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
25/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 31/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 2
23/05/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
23/05/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 30/2023.
Localização: Plenário
16/05/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
18/04/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação:
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
10/04/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação:
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
10/04/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 28/03/2023. Enviado à Comissão de Justiça.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Emenda nº 1
15/02/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 01/03/2023.
Localização: Comissões
Documentos:
Emenda nº 1
Par. Comissões ao PL
16/12/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/02/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
15/12/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 16/12/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
15/12/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 83/2022.
Localização: Plenário
18/11/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente