Projeto de Resolução nº 025/2022

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Dispõe sobre a fixação do subsídio de Vereadores para a 19ª Legislatura 2025/2028, nos termos dos artigos 28, 29, 30 e 34, inciso III, da Lei Orgânica do Município e do artigo 29, inciso VI, alínea ‘f’, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 19/10/2022
Tipo: Projeto de Resolução
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público

Tramitações

04/04/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Resolução nº 522, de 4 de abril de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
04/04/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando promulgação.
Localização: Divisão de Expediente
04/04/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) / Aprovado o PR (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 17/2023.
Localização: Plenário
31/03/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
03/11/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 31/03/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PR
03/11/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/11/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PR
03/11/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 / Enviado à Divisão de Assuntos Jurídicos, em 2ª Discussão na S.O. nº 72/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Substitutivo nº 1
01/11/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
01/11/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarado Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 1 / Aceito o Parecer da Comissão de Justiça na Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Arquivada a Emenda nº 1 / Aprovado o PR (Votação Simbólica) , em 1ª Discussão na S.O. nº 71/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda nº 1 com Parecer
20/10/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
20/10/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 20/10/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PR
20/10/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 20/10/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça ao PR
20/10/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 20/10/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PR
20/10/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 68/2022.
Localização: Plenário
19/10/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
31/03/2023
Descrição: Par. Justiça ao PR
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
03/11/2022
Descrição: Substitutivo nº 1
Tipo: Substitutivo
Autor: Mesa da Câmara Municipal
Documento
03/11/2022
Descrição: Par. Jurídico ao PR
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
Documento
01/11/2022
Descrição: Emenda nº 1 com Parecer
Tipo: Emenda(s)
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Documento
20/10/2022
Descrição: Par. Justiça ao PR
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
20/10/2022
Descrição: Par. Comissões ao PR
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
20/10/2022
Descrição: Par. Jurídico ao PR
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico