Projeto de Lei Ordinária nº 324/2022
Acrescenta o inciso VII ao art. 2º da Lei nº 10.245, de 4 de setembro de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Pessoa com Transtornos do Espectro Autista e dá outras providências.
Apresentação: 11/10/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Cristiano Anunciação dos Passos
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Educação, Saúde
Tramitações
13/03/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.733, de 10 de março de 2023. Republicada em 21.03.2023.
Localização: Divisão de Expediente
16/02/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 9/2023 pelo ofício nº 15/2023. (Data de fim de prazo: 14/03/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 9/2023
14/02/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
14/02/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 04/2023.
Localização: Plenário
10/02/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/02/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/02/2023.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
09/02/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 03/2023.
Localização: Plenário
09/02/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/02/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 03/2023.
Localização: Plenário
03/02/2023
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2023.
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor.
Localização: Divisão de Expediente
08/12/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 2 sessões a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 81/2022.
Localização: Plenário
06/12/2022
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 81/2022. (Remanescente da S.O. 80/2022).
Localização: Divisão de Expediente
02/12/2022
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 80/2022.
Localização: Divisão de Expediente
01/12/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
31/10/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
13/10/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
13/10/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
13/10/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 66/2022.
Localização: Plenário
11/10/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente