Projeto de Lei Ordinária nº 235/2022
Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar culto religioso, no âmbito do município de Sorocaba.
Apresentação: 27/07/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Cristiano Anunciação dos Passos
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Fiscalização/Multas, Religião
Tramitações
20/07/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.846, de 19 de julho de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
30/06/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 125/2023 pelo ofício nº 192/2023. (Data de fim de prazo: 21/07/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 125/2023
29/06/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
29/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 40/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Redação Final
29/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 39/2023.
Localização: Plenário
29/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 38/2023.
Localização: Plenário
01/12/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
31/10/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
11/10/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 31/10/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
06/10/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor. Apresentada Emenda nº 3 em 11/10/2022. Enviado à Comissão de Justiça.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Emenda nº 3
06/10/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por 1 sessão a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 64/2022.
Localização: Plenário
29/09/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/08/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 29/09/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
04/08/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/08/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL com Emendas 1 e 2
02/08/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/08/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
02/08/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 45/2022.
Localização: Plenário
27/07/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
08/08/2022
Descrição: Par. Justiça ao PL com Emendas 1 e 2
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça