Projeto de Lei Ordinária nº 233/2022
Dispõe sobre a taxa de administração para o custeio das despesas administrativas da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba - FUNSERV, altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sorocaba - SP e dá outras providências.
Apresentação: 21/07/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
29/09/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.656, de 29 de setembro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
23/09/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 167/2022 pelo ofício nº 348/2022. (Data de fim de prazo: 17/10/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 167/2022
22/09/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
22/09/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 35/2022.
Localização: Plenário
22/09/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 34/2022.
Localização: Plenário
05/09/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
31/08/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/09/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
25/08/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 31/08/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
25/08/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 52/2022.
Localização: Plenário
21/07/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente