Projeto de Lei Ordinária nº 224/2022
Altera a redação da Lei nº 11.190, de 6 de outubro de 2015, que dispõe sobre a criação de emprego de Agente de Combate às Endemias, a criação de Funções Gratificadas, para o fim de estabelecer o novo piso salarial dos empregos públicos de Agente de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 08/07/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
18/07/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.611, de 14 de julho de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 125/2022 pelo ofício nº 250/2022. (Data de fim de prazo: 02/08/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 125/2022
12/07/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 31/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
12/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 30/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres no PL
Votação ao PL - 1ª Disc.
12/07/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 29/2022.
Localização: Plenário
08/07/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente