Projeto de Lei Ordinária nº 122/2013
Dispõe sobre a divulgação dos custos referentes a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública direta e indireta.
Apresentação: 15/04/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Jessé Loures de Moraes
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Tramitações
21/10/2016
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 2157032-15.2015.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
12/06/2015
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 11.122, de 29 de maio de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
29/05/2015
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 11.122, de 29 de maio de 2015.
Localização: Divisão de Expediente
06/05/2015
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 70/2015.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
05/05/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação em discussão única na S.O. 24/2015.
Localização: Plenário
28/04/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
23/04/2015
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
23/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Redação em 2ª discussão na S.O. 21/2015.
Localização: Plenário
16/04/2015
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
16/04/2015
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e a Emenda nº 1 em 1ª discussão na S.O. nº 20/2015.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda 01
Par. Com. Emenda 01
07/05/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Econ. PL
24/04/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
16/04/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. ao PL
15/04/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
03/05/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias