Projeto de Lei Ordinária nº 149/2022

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Altera a redação do art. 2º, da Lei nº 10.667, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 10/05/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Conselhos ou Fundos Municipais
Prazo do processo: 23/06/2022

Tramitações

25/05/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.569, de 23 de maio de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
16/05/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 80/2022 pelo ofício nº 168/2022. (Data de fim de prazo: 06/06/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Autógrafo nº 80/2022
12/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL e Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 22/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Pareceres no PL
12/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado.
Localização: Divisão de Expediente
12/05/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 21/2022.
Localização: Plenário
10/05/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
16/05/2022
Descrição: Autógrafo nº 80/2022
Tipo: Autógrafo
Autor: Presidência
Documento
12/05/2022
Descrição: Emendas nºs 1,2,3 e 4
Tipo: Emenda(s)
Autor: Vereadores
Documento
12/05/2022
Descrição: Pareceres no PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissões