Projeto de Lei Ordinária nº 147/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de uma cadeira de rodas pelas farmácias e drogarias do município de Sorocaba para uso dos seus clientes e dá outras providências.
Apresentação: 04/05/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
17/10/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.668, de 11 de outubro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
23/09/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 171/2022 pelo ofício nº 348/2022. (Data de fim de prazo: 17/10/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 171/2022
22/09/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
22/09/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 60/2022.
Localização: Plenário
19/09/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/09/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 19/09/2022.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
13/09/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Rejeitada a Emenda nº 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 57/2022.
Localização: Plenário
09/09/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/09/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
08/08/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 09/09/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
04/08/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 08/08/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
04/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 3 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 46/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 3
02/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), com votos contrários dos Edis Dylan Roberto Viana Dantas, Fausto Salvador Peres, Ítalo Gabriel Moreira, José Vinícius Campos Aith e Luis Santos Pereira Filho, em 1ª Discussão na S.O. nº 45/2022.
Localização: Plenário
12/07/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
16/06/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
13/05/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/06/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
10/05/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
10/05/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 26/2022.
Localização: Plenário
04/05/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente