Projeto de Lei Ordinária nº 144/2022
Dispõe sobre a regulamentação da instalação de bancas de jornais e revistas, novas ou já existentes no Município de Sorocaba, revoga expressamente a Lei nº 4.586, de 16 de agosto de 1994 e dá outras providências.
Apresentação: 03/05/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Encaminhado ao Executivo
Classificações: Cultura/Esportes/Lazer, Economia/Comércio/Serviços/Indústria
Tramitações
30/06/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 224/2022 enviado digitalmente - Veto nº 16/2022 - ACEITO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 224/2022
28/06/2022
Situação: Veto Parcial Aceito
Localização: Divisão de Expediente
28/06/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aceito o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 39/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
21/06/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
09/06/2022
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 21/06/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
09/06/2022
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 35/2022.
Localização: Plenário
06/06/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.581, de 6 de junho de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
06/06/2022
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
06/06/2022
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Parcial nº 16/2022.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Parcial nº 16/2022
16/05/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 78/2022 pelo ofício nº 168/2022. (Data de fim de prazo: 06/06/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 78/2022
12/05/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
12/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 24/2022.
Localização: Plenário
12/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres nas Emendas nº 4, 5 e 6 / Arquivada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 23/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres nas Emendas
12/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL e nas Emendas/ Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 22/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres no PL e Emendas
12/05/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 21/2022.
Localização: Plenário
03/05/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente