Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóvel do Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Apresentação: 13/04/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
27/04/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.546, de 27 de abril de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 66/2022 pelo ofício nº 140/2022. (Data de fim de prazo: 17/05/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 66/2022
26/04/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
26/04/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.E. nº 19/2022.
Localização: Plenário
26/04/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 18/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL
26/04/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 17/2022.
Localização: Plenário
13/04/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente