Projeto de Lei Ordinária nº 110/2022
Dispõe sobre regras para atualização do Valor Venal e outros índices para fins de cobrança do IPTU e Taxa de Lixo.
Apresentação: 25/03/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Dylan Roberto Viana Dantas
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Encaminhado ao Executivo
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
23/09/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 349/2022 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.653/2022 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 349/2022
23/09/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 346/2022 enviado digitalmente - Veto nº 23/2022 - REJEITADO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 346/2022
22/09/2022
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
22/09/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 60/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
19/09/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
05/09/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 19/09/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao Veto
30/08/2022
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/09/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
30/08/2022
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 53/2022.
Localização: Plenário
26/08/2022
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
26/08/2022
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 23/2022.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 23/2022
04/08/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 134/2022 pelo ofício nº 258/2022. (Data de fim de prazo: 25/08/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 134/2022
02/08/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
02/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 45/2022.
Localização: Plenário
14/07/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
14/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 2 / Arquivada a Emenda nº 2 a pedido do autor / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 2 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 44/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 2
Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
14/07/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
14/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 44/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.
12/07/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 43/2022.
Localização: Plenário
24/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
18/04/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 24/05/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
31/03/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/04/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
29/03/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 31/03/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
29/03/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 16/2022.
Localização: Plenário
25/03/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
14/07/2022
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
14/07/2022
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores