Projeto de Lei Ordinária nº 096/2022
Altera a redação do art. 19, da Lei nº 12.437, de 12 de novembro de 2021, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos no âmbito do Município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 21/03/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público
Tramitações
29/03/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.527, de 29 de março de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
24/03/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 42/2022 pelo ofício nº 94/2022. (Data de fim de prazo: 18/04/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 42/2022
24/03/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
24/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 11/2022.
Localização: Plenário
24/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 10/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres no PL
24/03/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 09/2022.
Localização: Plenário
21/03/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente