Projeto de Lei Ordinária nº 095/2022
Cria cargos exclusivos de carreira no quadro permanente da Administração Direta, amplia vagas, altera súmulas de atribuições, extingue cargos na vacância e dá outras providências.
Apresentação: 18/03/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Estrutura da Administração Pública
Tramitações
04/04/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.532, de 4 de abril de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
24/03/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 41/2022 pelo ofício nº 94/2022. (Data de fim de prazo: 18/04/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 41/2022
24/03/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
24/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 12/2022.
Localização: Plenário
24/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 11/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
24/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Exarados Pareceres no PL e na Emenda / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 10/2022.
Localização: Plenário
24/03/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 09/2022.
Localização: Plenário
18/03/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
24/03/2022
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
24/03/2022
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores