Projeto de Lei Ordinária nº 093/2022
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do povo e autoriza sua cessão com encargos ao Estado de São Paulo e dá outras providências.
Apresentação: 18/03/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Bens Públicos Municipais
Tramitações
22/03/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.518, de 22 de março de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
22/03/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 28/2022 pelo ofício nº 85/2022. (Data de fim de prazo: 12/04/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 28/2022
22/03/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
22/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 07/2022.
Localização: Plenário
22/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 06/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres no PL
22/03/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 05/2022.
Localização: Plenário
18/03/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente