Projeto de Lei Ordinária nº 072/2022
Dispõe sobre a proibição, no Município de Sorocaba, do uso de produtos geradores de faíscas, de fogos de artifício e de sinalizadores, bem como a realização de shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares, em boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e demais locais fechados destinados a eventos.
Apresentação: 03/03/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria, Meio Ambiente, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros
Tramitações
07/06/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.583, de 6 de junho de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 83/2022 pelo ofício nº 169/2022. (Data de fim de prazo: 07/06/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 83/2022
17/05/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Dylan Roberto Viana Dantas e Ítalo Gabriel Moreira, em 2ª Discussão na S.O. nº 28/2022.
Localização: Plenário
12/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), com voto contrário do Edil Ítalo Gabriel Moreira, em 1ª Discussão na S.O. nº 27/2022,
Localização: Plenário
04/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
21/03/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 04/05/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
15/03/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 21/03/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
08/03/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 15/03/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
08/03/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 10/2022.
Localização: Plenário
03/03/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente