Projeto de Lei Ordinária nº 030/2022
Dispõe sobre o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, através de crédito adquirido pelo munícipe na troca de material reciclável e dá outras providências.
Apresentação: 31/01/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rodrigo Piveta Berno
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
21/09/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.642, de 15 de setembro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
21/09/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 338/2022 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.642/2022 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 338/2022
16/09/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 320/2022 enviado digitalmente - Veto nº 24/2022 - REJEITADO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 320/2022
15/09/2022
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
15/09/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 58/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
12/09/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
06/09/2022
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 12/09/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
06/09/2022
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 55/2022.
Localização: Plenário
02/09/2022
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
02/09/2022
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 24/2022.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 24/2022
16/08/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 143/2022 pelo ofício nº 275/2022. (Data de fim de prazo: 06/09/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 143/2022
16/08/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
16/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 49/2022.
Localização: Plenário
12/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
09/08/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 12/08/2022.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
09/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 47/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
04/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivada a Emenda nº 2 (Votação Simbólica) a pedido do autor / Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 46/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.
12/07/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/07/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 12/07/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
07/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 42/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 1
24/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/05/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
10/02/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 02/05/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
01/02/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 03/02/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
01/02/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2022.
Localização: Plenário
31/01/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
04/08/2022
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores