Projeto de Lei Ordinária nº 024/2022
Institui a obrigatoriedade da divulgação sobre a relação de cargos/funções preenchidos e vagos no âmbito da Administração Municipal.
Apresentação: 25/01/2022
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fernanda Schlic Garcia
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos, Funcionalismo Público
Tramitações
10/05/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.550, de 5 de maio de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
13/04/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 54/2022 pelo ofício nº 131/2022. (Data de fim de prazo: 10/05/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 54/2022
12/04/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
12/04/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 20/2022.
Localização: Plenário
12/04/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 20/2022.
Localização: Plenário
17/03/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
23/02/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
07/02/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
01/02/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/02/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
01/02/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2022.
Localização: Plenário
25/01/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente