Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2022

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Acrescenta o artigo 172-B na Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e dá outras providências. (Sobre os direitos dos empreendedores)
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 05/01/2022
Tipo: Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria

Tramitações

31/05/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 70, de 23 de maio de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
31/05/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 174/2022 enviado digitalmente - Publicação da ELOM nº 70/2022 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos: Ofício nº 174/2022
19/05/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando promulgação.
Localização: Divisão de Expediente
19/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 29/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 2ª Disc.
17/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PELOM (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 28/2022.
Localização: Plenário
Documentos: Votação ao PELOM - 1ª Disc.
05/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 05/05/2022.
Localização: Comissões
Documentos: Par. Comissões ao PELOM
23/02/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/05/2022.
Localização: Comissão de Justiça
01/02/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/02/2022.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PELOM
01/02/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2022.
Localização: Plenário
05/01/2022
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
31/05/2022
Descrição: Ofício nº 174/2022
Tipo: Ofício SAJ
Autor: Presidência
Documento
19/05/2022
Descrição: Votação ao PELOM - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
17/05/2022
Descrição: Votação ao PELOM - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
Documento
05/05/2022
Descrição: Par. Comissões ao PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Comissões
Documento
07/02/2022
Descrição: Par. Jurídico ao PELOM
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico