Projeto de Lei Ordinária nº 494/2021
Torna obrigatória a instalação de, no mínimo, 1 (um) equipamento para lazer e recreação infantil adaptado a crianças com deficiência física ou mental nas escolas do Município de Sorocaba.
Apresentação: 22/12/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fausto Salvador Peres
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Acessibilidade/Pessoas com Deficiências, Cultura/Esportes/Lazer
Tramitações
13/05/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.558, de 10 de maio de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
20/04/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 56/2022 pelo ofício nº 136/2022. (Data de fim de prazo: 13/05/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 56/2022
19/04/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
19/04/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Hélio Mauro Silva Brasileiro, Péricles Régis Mendonça de Lima, em 2ª Discussão na S.O. nº 21/2022.
Localização: Plenário
12/04/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/04/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 20/2022.
Localização: Plenário
17/03/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/03/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 17/03/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
23/02/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 17/03/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
01/02/2022
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/02/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
01/02/2022
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 01/2022.
Localização: Plenário
22/12/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente