Projeto de Lei Ordinária nº 493/2021
Altera a redação do art. 5º da Lei n° 10.130, de 30 de maio de 2012, que estabelece normas para a edificação, relocação, instalação, implantação e funcionamento de postos revendedores e de abastecimento de derivados de petróleo e outros combustíveis, lava-rápidos e postos de troca de óleo, e dá outras providências.
Apresentação: 20/12/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Gervino Cláudio Gonçalves
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Tramitações
14/01/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.495, de 13 de janeiro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
22/12/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 222/2021 pelo ofício nº 426/2021. (Data de fim de prazo: 18/01/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 222/2021
21/12/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
21/12/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 70/2021.
Localização: Plenário
21/12/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 69/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL
21/12/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 68/2021.
Localização: Plenário
20/12/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente