Projeto de Lei Ordinária nº 458/2021
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias, e dá outras providências.
Apresentação: 03/12/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Educação, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros
Tramitações
18/11/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.684, de 18 de novembro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
18/11/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 403/2022 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.684/2022 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 403/2022
17/11/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 399/2022 enviado digitalmente - Veto nº 33/2022 - REJEITADO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 399/2022
17/11/2022
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
17/11/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 75/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
11/11/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
31/10/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 11/11/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
27/10/2022
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 31/10/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
27/10/2022
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 70/2022.
Localização: Plenário
26/10/2022
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
26/10/2022
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 33/2022.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 33/2022
04/10/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 183/2022 pelo ofício nº 363/2022. (Data de fim de prazo: 26/10/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 183/2022
04/10/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
04/10/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 63/2022.
Localização: Plenário
30/09/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
27/09/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 30/09/2022.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
27/09/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 61/2022.
Localização: Plenário
20/09/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 59/2022.
Localização: Plenário
05/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 05/05/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
07/12/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1 e 2 em 13/12/2021. Enviado à Comissão de Justiça. Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/05/2022.
Localização: Comissão de Justiça
07/12/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 07/12/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
07/12/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 72/2021.
Localização: Plenário
03/12/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente