Projeto de Lei Ordinária nº 434/2021
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR, nos termos da legislação federal vigente.
Apresentação: 22/11/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Obras/Infraestrutura Urbana/Urbanismo, Serviços de Telecomunicação
Tramitações
04/08/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.625, de 4 de agosto de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
14/07/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 127/2022 pelo ofício nº 251/2022. (Data de fim de prazo: 04/08/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 127/2022
05/07/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
05/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.E. nº 28/2022.
Localização: Plenário
05/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.E. nº 27/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
05/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.E. nº 26/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.
02/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/03/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 02/05/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
23/02/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
02/12/2021
Situação: Aguardando Manifestação do Executivo
Ação: Encaminhado o projeto digitalmente ao Executivo para manifestação pelo Ofício nº 403/2021.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 403/2021 - Solicitação de Manifestação
23/11/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Apresentada Emenda nº 1 em 25/11/2021. Enviado à Comissão de Justiça.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Emenda nº 1
Par. Justiça ao PL
23/11/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 23/11/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
23/11/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 68/2021.
Localização: Plenário
22/11/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
05/07/2022
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
05/07/2022
Descrição: Votação ao PL e à Emenda 1 - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
02/12/2021
Descrição: Ofício nº 403/2021 - Solicitação de Manifestação
Tipo: Ofício SEGOV
Autor: Presidência