Projeto de Lei Ordinária nº 384/2021
Dispõe sobre a transparência e acesso às informações sobre as dívidas flutuantes e fundadas da Administração Pública Municipal.
Apresentação: 04/10/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Hélio Mauro Silva Brasileiro
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Divulgação de Serviços e Benefícios/Informativos
Tramitações
02/06/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.576, de 31 de maio de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
02/06/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 190/2022 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.576/2022 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 190/2022
31/05/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 187/2022 enviado digitalmente - Veto nº 14/2022 - REJEITADO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 187/2022
31/05/2022
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
31/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado o Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 32/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
27/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
26/05/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 27/05/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
17/05/2022
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 26/05/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
17/05/2022
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 28/2022.
Localização: Plenário
13/05/2022
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
13/05/2022
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 14/2022.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 14/2022
20/04/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 58/2022 pelo ofício nº 136/2022. (Data de fim de prazo: 13/05/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 58/2022
19/04/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
19/04/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.O. nº 21/2022.
Localização: Plenário
12/04/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
12/04/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 20/2022.
Localização: Plenário
08/02/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
21/10/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
05/10/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 21/10/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
05/10/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/10/2021.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
05/10/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 56/2021.
Localização: Plenário
04/10/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente