Projeto de Lei Ordinária nº 377/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022 (LOA 2022).
Apresentação: 30/09/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Orçamento
Tramitações
30/12/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.474, de 30 de dezembro de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
10/12/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 210/2021 pelo ofício nº 410/2021. (Data de fim de prazo: 06/01/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 210/2021
09/12/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
09/12/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 73/2021.
Localização: Plenário
25/11/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
25/11/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 9, 10, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 61, 64, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 92, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 204, 206, 208, 209, 210, 212, 214, 215, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 288, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 306, 307, 308, 309, 310, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421, 422, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480, 481, 482, 483, 484, 485, 486, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566, 567, 568, 569, 570, 571, 572, 573, 574, 575, 576, 577, 578, 579, 580, 581, 582, 583, 584, 585, 586, 587 e 588 (Votação Nominal) / Arquivadas as Emendas nºs 15, 47, 48, 57, 59, 60, 62, 63, 65, 72, 74, 211, 213, 296, 297, 305, 311, 471, 487 e 525 a pedido do autores / Enviado à Comissão de Economia para redação final, em 2ª Discussão na S.O. nº 69/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL e às Emendas - 2ª Disc.
19/11/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Arquivadas as Emendas nºs 203, 205, 207, 216, 287 e 289 a pedido do autor, conforme ofício e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno em 21/11/2021.
Localização: Divisão de Expediente
18/11/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: Arquivadas as Emenda nº 248 e 423 a pedido dos autores, conforme ofícios e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno em 17/11/2021. Parecer da Comissão de Economia recebido recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/11/2021.
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
10/11/2021
Situação: Aguardando Apresentação de Emendas
Ação: Aguardando apresentação de emendas para 2ª Discussão, prazo de 10/11/2021 a 17/11/2021. Arquivadas as Emendas nº 102, 142 e 146 a pedido dos autores, conforme ofícios e de acordo com o art. 85 do Regimento Interno, em 12/11/2021. Apresentadas Emendas nºs 140 a 588. Enviado à Comissão de Economia.
Localização: Divisão de Expediente
09/11/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 9, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 92, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139 (Votação Nominal) e Arquivadas as Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 12, 13, 14, 91, 93, 94, 107, 108 e 111 a pedido dos autores, em 1ª Discussão na S.O. nº 64/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL e às Emendas - 1ª Disc.
04/11/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
28/10/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: Arquivadas as Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 12, 13 e 14, a pedido do autor, conforme Ofício nº 487/2021. Parecer da Comissão de Economia recebido recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 04/11/2021.
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
18/10/2021
Situação: Aguardando Apresentação de Emendas
Ação: Aguardando apresentação de emendas para 1ª Discussão, prazo de 21/10/2021 a 27/10/2021. Apresentadas Emendas nºs 1 a 139. Enviado à Comissão de Economia.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Emendas nºs 1 a 139
05/10/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Economia
Ação: Parecer da Comissão de Economia recebido recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 18/10/2021.
Localização: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documentos:
Par. CEFOP ao PL
05/10/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 56/2021.
Localização: Plenário
30/09/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
25/11/2021
Descrição: Votação ao PL e às Emendas - 2ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
21/11/2021
Descrição: Ofício de Arquivamento das Emendas 203, 205, 207, 216, 287 e 289
Tipo: Ofício
Autor: João Donizeti Silvestre
18/11/2021
Descrição: Par. CEFOP às Emendas 140 a 588
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
17/11/2021
Descrição: Ofício de Arquivamento da Emenda 248
Tipo: Ofício
Autor: Fausto Salvador Peres
16/11/2021
Descrição: Ofício de Arquivamento da Emenda 423
Tipo: Ofício
Autor: Fernando Alves Lisboa Dini
12/11/2021
Descrição: Ofício de Arquivamento da Emenda 102
Tipo: Ofício
Autor: Cristiano Anunciação dos Passos
12/11/2021
Descrição: Ofício de Arquivamento das Emendas 142 e 146
Tipo: Ofício
Autor: Rodrigo Piveta Berno
09/11/2021
Descrição: Votação ao PL e às Emendas - 1ª Disc.
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
04/11/2021
Descrição: Par. CEFOP às Emendas 1 a 139
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
27/10/2021
Descrição: Ofício 487/2021 - Arquivamento de Emendas
Tipo: Ofício
Autor: Ítalo Gabriel Moreira
18/10/2021
Descrição: Par. CEFOP ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias