Projeto de Lei Ordinária nº 370/2021
Dispõe sobre a política municipal de proteção integral as pessoas com doença celíaca.
Apresentação: 23/09/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde
Tramitações
10/04/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.757, de 4 de abril de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
16/03/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 25/2023 pelo ofício nº 66/2023. (Data de fim de prazo: 10/04/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 25/2023
14/03/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
14/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 11/2023.
Localização: Plenário
10/03/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/03/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: Parecer da Comissão de Redação recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/03/2023.
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Redação Final
07/03/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Arquivadas as Emendas nºs 4, 5 e 6 (Votação Simbólica) a pedido do autor / Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 7 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 09/2023.
Localização: Plenário
01/03/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
15/02/2023
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 01/03/2023.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
07/02/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/02/2023.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
07/02/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 7 / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 02/2023.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 7
03/02/2023
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 02/2023.
Localização: Divisão de Expediente
15/09/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
15/09/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nºs 4, 5 e 6 ao Substitutivo / Enviado à Comissão de Justiça, em 2ª Discussão na S.O. nº 58/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas nºs 4, 5 e 6 ao Substitutivo
13/09/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
13/09/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Substitutivo nº 1 (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 57/2022.
Localização: Plenário
12/07/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
01/06/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 12/07/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
20/05/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 01/06/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
20/05/2022
Situação: Aguardando Apresentação de Emendas
Ação: Apresentadas Emendas nºs 1, 2 e 3, em 20 de maio de 2022/ Enviado à Comissão de Justiça.
Localização: Divisão de Expediente
09/12/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado.
Localização: Divisão de Expediente
09/12/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Retirado por tempo indeterminado a pedido do autor, em 1ª Discussão na S.O. nº 73/2021.
Localização: Plenário
30/11/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
21/10/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
14/10/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Subst. 01
13/10/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer exarado em 13.10.2021
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao Subst.
30/09/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Apresentado Substitutivo nº 1 em 07/10/2021. Enviado à Secretaria Jurídica.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Substitutivo nº 1
28/09/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
28/09/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 54/2021.
Localização: Plenário
23/09/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
15/09/2022
Descrição: Emendas nºs 4, 5 e 6 ao Substitutivo
Tipo: Emenda(s)
Autor: Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite
05/10/2021
Descrição: Substitutivo nº 1
Tipo: Substitutivo
Autor: Péricles Régis Mendonça de Lima