Projeto de Lei Ordinária nº 350/2021
Institui a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Carros, Motos e Caminhões, intensifica as normas de fiscalização e funcionamento para empresas que atuam no desmanche no município de Sorocaba e dá outras providências.
Apresentação: 15/09/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Encaminhado ao Executivo
Classificações: Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros
Tramitações
05/05/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 162/2022 enviado digitalmente - Veto nº 09/2022 - ACEITO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 162/2022
05/05/2022
Situação: Veto Parcial Aceito
Localização: Divisão de Expediente
05/05/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aceito o Veto Parcial (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 25/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
26/04/2022
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Localização: Comissão de Justiça
26/04/2022
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 22/2022.
Localização: Plenário
26/04/2022
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 22/2022.
Localização: Plenário
20/04/2022
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
20/04/2022
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Parcial nº 9/2022.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Parcial nº 9/2022
20/04/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.543, de 19 de abril de 2022. Republicada em 24.05.2022.
Localização: Divisão de Expediente
30/03/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 43/2022 pelo ofício nº 111/2022. (Data de fim de prazo: 26/04/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 43/2022
29/03/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
29/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 16/2022.
Localização: Plenário
22/03/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
22/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 14/2022.
Localização: Plenário
22/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovada a Emenda nº 1 (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 14/2022.
Localização: Plenário
17/03/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
17/03/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Em discussão, em 1ª Discussão na S.O. nº 13/2022.
Localização: Plenário
23/11/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
11/11/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
11/11/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 1 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 65/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 1
28/09/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 28/09/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
16/09/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jurídico ao PL
16/09/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 51/2021.
Localização: Plenário
15/09/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
11/11/2021
Descrição: Emenda nº 1
Tipo: Emenda(s)
Autor: Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite