Projeto de Lei Ordinária nº 293/2021
Adiciona o parágrafo 3º ao art. 1º da Lei nº 11.449, de 07 de novembro de 2016. (Sobre Banheiro Família)
Apresentação: 10/08/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Dylan Roberto Viana Dantas
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Economia/Comércio/Serviços/Indústria
Tramitações
03/01/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.479, de 3 de janeiro de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
09/12/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 204/2021 pelo ofício nº 406/2021. (Data de fim de prazo: 03/01/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 204/2021
07/12/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
07/12/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 72/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 2ª Disc.
02/12/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
02/12/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 71/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL - 1ª Disc.
25/11/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
20/09/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
23/08/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 20/09/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
12/08/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: parecer exarado em 20.08.2021
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Parecer da Secretaria Jurídica
12/08/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 42/2021.
Localização: Plenário
10/08/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente