Projeto de Lei Ordinária nº 230/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar o convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências.
Apresentação: 29/06/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Convênios/Contratos/Termos de Cooperação
Prazo do processo: 29/08/2021
Tramitações
08/07/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.320, de 8 de julho de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
06/07/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 53/2021 pelo ofício nº 191/2021. (Data de fim de prazo: 28/07/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 53/2021
06/07/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
06/07/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Ítalo Gabriel Moreira, Péricles Régis Mendonça de Lima e Fernanda Schlic Garcia, em 2ª Discussão na S.E. nº 30/2021.
Localização: Plenário
06/07/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Ítalo Gabriel Moreira, Péricles Régis Mendonça de Lima e Fernanda Schlic Garcia, em 1ª Discussão na S.E. nº 29/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL
06/07/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentada na S.E. 28/2021.
Localização: Plenário
29/06/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente