Projeto de Lei Ordinária nº 182/2021
Dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 12.278, de 19 de janeiro de 2021, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito externo, em regime de parceria de cofinanciamento junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA e ao New Development Bank - NDB, com a garantia da união, a oferecer garantias e dá outras providências.
Apresentação: 24/05/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Auxílio Financeiro/Subvenções/Empréstimos, Conselhos ou Fundos Municipais
Tramitações
28/05/2021
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.306, de 27 de maio de 2021.
Localização: Divisão de Expediente
27/05/2021
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 41/2021 pelo ofício nº 165/2021. (Data de fim de prazo: 17/06/2021)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 41/2021
27/05/2021
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
27/05/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Hélio Mauro Silva Brasileiro e Péricles Régis Mendonça de Lima, em 2ª Discussão na S.E. nº 22/2021.
Localização: Plenário
27/05/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Exarados Pareceres no PL / Aprovado o PL (Votação Simbólica) com votos contrários dos Edis Fernanda Schlic Garcia, Hélio Mauro Silva Brasileiro e Péricles Régis Mendonça de Lima, em 1ª Discussão na S.E. nº 21/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Parecers ao PL
27/05/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 20/2021.
Localização: Plenário
24/05/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente