Projeto de Lei Ordinária nº 003/2009
Dispõe sobre a alteração do § 1º do inciso VI do art. 21, do Anexo II da Lei nº 8.474, que aprova o Código de Justiça Desportiva do Município de Sorocaba (CJDMS) e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais de Futebol (RGCMF) e dá outras providências.
Apresentação: 02/02/2009
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Antonio Carlos Silvano
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Cultura/Esportes/Lazer
Tramitações
24/12/2009
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.031, de 22 de dezembro de 2009.
Localização: Divisão de Expediente