Projeto de Lei Ordinária nº 141/2021
Dispõe sobre desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e dá outras providências.
Apresentação: 19/04/2021
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Rodrigo Piveta Berno
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Tributação/Impostos/Tarifas/Taxas/Isenções
Tramitações
19/08/2022
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.631, de 18 de agosto de 2022.
Localização: Divisão de Expediente
19/08/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 285/2022 enviado digitalmente - Publicação da Lei nº 12.631/2022 no átrio deste Legislativo.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 285/2022
18/08/2022
Situação: Encaminhado ao Executivo
Ação: Ofício nº 280/2022 enviado digitalmente - Veto nº 22/2022 - REJEITADO.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Ofício nº 280/2022
18/08/2022
Situação: Veto Total Rejeitado
Localização: Divisão de Expediente
18/08/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Rejeitado Veto Total (Votação Nominal) , em Discussão Única na S.O. nº 50/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao Veto
15/08/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Veto pronto para inclusão na Ordem do Dia.
Localização: Divisão de Expediente
09/08/2022
Situação: Aguardando Parecer no Veto
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 15/08/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao Veto
09/08/2022
Situação: Apresentação do Veto em Plenário
Ação: Apresentado o Veto na S.O. 47/2022.
Localização: Plenário
04/08/2022
Situação: Aguardando Apresentação do Veto em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
04/08/2022
Situação: Veto
Ação: Recebido Veto Total nº 22/2022.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Veto Total nº 22/2022
14/07/2022
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 122/2022 pelo ofício nº 251/2022. (Data de fim de prazo: 04/08/2022)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo n°122/2022
12/07/2022
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
12/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. nº 43/2022.
Localização: Plenário
05/07/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
05/07/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Nominal) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª Discussão na S.O. nº 41/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL e às Emendas 1 a 4
30/06/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
30/06/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Nominal) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 (Votação Nominal), em 1ª Discussão na S.O. nº 40/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Votação ao PL e às Emendas 1 a 4
02/05/2022
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
07/03/2022
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 02/05/2022.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
15/02/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 07/03/2022.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
15/02/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 4 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 05/2022.
Localização: Plenário
Documentos:
Emenda nº 4
10/02/2022
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
10/02/2022
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda nº 4 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 04/2022.
Localização: Plenário
04/11/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
14/09/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
19/08/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 14/09/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL
19/08/2021
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentadas Emendas nº 2 e 3 / Enviado à Comissão de Justiça, em 1ª Discussão na S.O. nº 44/2021.
Localização: Plenário
Documentos:
Emendas nºs 2 e 3
15/08/2021
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
10/05/2021
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: Pareceres das Comissões recebidos na Divisão de Apoio às Comissões em 16/08/2021.
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Comissões ao PL
27/04/2021
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 10/05/2021.
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Justiça ao PL com Emenda 1
20/04/2021
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer exarado em 22.04.2021
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Parecer da Secretaria Jurídica ao PL
20/04/2021
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 17/2021.
Localização: Plenário
19/04/2021
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente
Documentos acessórios
05/07/2022
Descrição: Votação ao PL e às Emendas 1 a 4
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
30/06/2022
Descrição: Votação ao PL e às Emendas 1 a 4
Tipo: Votação Nominal
Autor: Vereadores
19/08/2021
Descrição: Emendas nºs 2 e 3
Tipo: Emenda(s)
Autor: Fabio Simoa Mendes do Carmo Leite
10/05/2021
Descrição: Par. Justiça ao PL com Emenda 1
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça